Jornal Virtual, 02/10/2000:

Nos termos da lei

MARCOS SÁ CORREA

Há 11 anos, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo para portadores de deficiências físicas ou mentais. Devolveu-lhes em 15 artigos todos os direitos da plena cidadania com a lei 1.853, que garante seu acesso a escolas, empregos, serviços e prédios. Pune, com até quatro anos de cadeia, quem os trata com preconceito, negando-lhes trabalho "sem justa causa". E lhes promete, de graça, educação especial "em estabelecimentos privados ou públicos". É uma lei pioneira, que ultrapassou a americana e está em vigor desde outubro de 1989. Pena que aqui não pegou. Foi parar no papel por insistência da socióloga Teresa Costa d'Amaral, que no governo José Sarney, além de chefiar, encarnava a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, um dos mais generosos arroubos juvenis do regime civil. Funcionava dentro do Palácio do Planalto.

A coordenadora, filha do jornalista Odylo Costa, filho, o amigo mais íntimo de Sarney, chamava o presidente da República de tio. Com a voz que nunca sobe de tom e a teimosia que não recua diante de gritos, Teresa empurrou a lei durante mais de um ano através de todas as instâncias que o governo tem para adiar providências. Pastoreou um grupo de trabalho com 50 conselheiros, rascunhou pareceres para as comissões técnicas do Congresso, dobrou a resistência de ministros, vigiou a votação em plenário, cobrou pessoalmente a assinatura do presidente que a sancionava e ainda conspirou com parlamentares para derrubar dois vetos de Sarney. Onze outubros depois, a coordenadoria resvalou para um desvão secundário do Ministério da Saúde e a ex-coordenadora dirige no Rio de Janeiro o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, uma ONG que tenta até hoje fazer a 7.853 pegar no tranco.

O IBDD nasceu, dois anos atrás, de uma doação de 250 mil dólares, que acaba de consumir até o último centavo. Não faz caridade. Mantém serviços como um grupo de teatro, formado exclusivamente por deficientes mentais, que faz shows em escolas. Afiança o treinamento de atletas cegos e deficientes físicos que trouxeram três medalhas de ouro e uma de prata das Para-Olimpíadas de 1996, em Atlanta. E criou em Niterói uma padaria onde só trabalham deficientes mentais. Mas sua principal atividade é a advocacia. Funciona como uma banca gratuita para ações individuais ou coletivas que ensinem o país a usar na prática os recursos da 7.853.

O Brasil, pelas contas de Teresa, deve ter cerca de 15 milhões de deficientes. Deles, talvez dois milhões sejam bancados por uma renda familiar de meio salário mínimo. São, como ela diz, "cegos sem bengalas, amputados sem muletas, paraplégicos sem cadeiras de rodas, surdos sem comunicação, deficientes mentais isolados", um problema social que o resto do Brasil raramente vê. Mesmo porque, como Teresa já explicou ao chefe da Casa Civil Pedro Parente, "criança todo mundo foi, velho todo mundo sabe que vai ser, mas ninguém se imagina deficiente físico".

Ela entrou nisso há 30 anos, levada pelo pai. Ambos tinham em casa o exemplo de Maria Aurora, uma filha de Odylo que sofria de paralisia cerebral, provocada por acidente de parto. Mas Teresa acabou desistindo do trabalho puramente assistencial. "Cheguei à conclusão de que estava fazendo papel de boba", diz ela. "A questão era de cidadania". Por exemplo, a Cedae, a estatal das águas e esgotos no Rio de Janeiro, era uma das raras empresas que cumpriam uma lei de 1991, guardando vagas para deficientes físicos. Um ano atrás, terceirizou-os, descarregando-os no Nuseg, o centro de treinamento da universidade estadual que o governo transformou em cabide de contratos irregulares. Assim a Cedae livrou-se dos encargos sociais e os contratados perderam o seguro de saúde e as garantias trabalhistas. O Banco do Brasil só abria contas para cegos se elas fossem movimentadas por procuradores. Dois processos do IBDD o fizeram mudar de idéia. Há quatro anos, a direção da Rede Globo queria empregrar deficientes físicos, mas não sabia como. Duas semanas atrás, recorreu ao instituto. A fórmula lhe foi entregue em quatro dias.

É muito complicado? "Que nada", Teresa responde. "Só exige um certo acompanhamento, evitar barreiras arquitetônicas. O complicado é querer". Sua equipe é uma coleção de exemplos. A ONG é tocada por gente como Marco Aurélio Moreira de Oliveira, que aos 11 anos perdeu a perna direita e aos 29, com uma prótese de titânio, faz bung-jump, vôo-livre e natação. "Não sou deficiente, sou eficiente", ele esclarece.