Teresa Costa d’Amaral

A ONU estima que dez por cento da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência e sabemos que dessa população apenas três por cento estão atendidos em programas precariamente subvencionados pelo governo.

Significa dizer que em cada município brasileiro dez por cento de seus habitantes são portadores de alguma deficiência, implica em afirmar que no município - onde corre o tempo mais denso da vida - dez por cento dos cidadãos estão precisando da intervenção do governo municipal para terem garantidos seus direitos de cidadania.

A questão social que dá forma a esses números está marcada pelo preconceito: não há expressão mais violenta de não-cidadania, não há mais radical alijamento da vida.

Direitos civis fundamentais, como o de ir e vir, não existem para a realidade dos deficientes físicos. E os direitos políticos - que mínima percentagem de deficientes votará? Continuemos pelos direitos sociais, ainda sendo construídos em nosso país, mas totalmente inexistentes para o deficiente: acesso à saúde, educação, acesso ao trabalho e ao lazer, aspirações legítimas para todo brasileiro mas da dimensão do sonho para o deficiente, só uma minoria os conquista.

A cidadania do deficiente é duplamente usurpada. Em um momento é afastada nas dificuldades comuns a qualquer cidadão, e em outro momento é negada porque o direito à igualdade implica no respeito à diferença, o que para ele significa o direito de não estar em desvantagem. Esse direito compensatório é o que legitima definitivamente o acesso do deficiente à igualdade. A conquista do direito a compensações, individuais ou coletivas, permitirá ao deficiente alcançar a educação especial, a reabilitação, a saúde, os meios de transporte e de comunicação, o trabalho, o esporte, o lazer.

Tomemos o exemplo da educação. Desde a dificuldade de se locomover, pela inexistência de transporte adaptado, até a dificuldade de as escolas tratarem integradamente o deficiente, passando pelo embaraço do acesso físico a prédios em geral semeados de barreiras arquitetônicas - tudo afasta o deficiente da escola e acentua a sua segregação. O ato simples de ir à escola não é simples quando se trata de pessoas deficientes.

E a escola básica é responsabilidade do município, a adaptação dos meios de transporte, as posturas que removam barreiras, a adaptação das escolas às necessidades dos deficientes, a disponibilidade de metodologias adequadas são responsabilidades diretas dos municípios.

Assim também na área de saúde, quando sabemos que em grande parte das deficiências não há necessidade de atendimento especial, e também devemos pensar que todas as necessidades específicas fazem parte do direito à atenção global que o sistema brasileiro preconiza. Mas quanta dificuldade em obter qualquer atendimento, quantas barreiras para uma adequada reabilitação.

E o mesmo raciocínio pode ser feito para a área de trabalho, para o esporte e o lazer, para o transporte e a comunicação. Para ter uma vida tão normal quanto possível o deficiente tem que lutar e lutar e mesmo assim só poucos o conseguem. A integração desse contingente ao mundo da produção e do consumo evitaria sua dependência e marginalização, que certamente recaem sobre os custos sociais do governo e sobre a sociedade.

Uma mudança radical pode ser feita no trato concreto da questão da deficiência entre nós, por ação direta das municipalidades, não só por disporem da competência para tocar eficazmente no dia a dia das pessoas, mas também por terem a capacidade de atingir imediatamente a consciência das comunidades.

Os modernos princípios de integração e normalização, que hoje norteiam todas as linhas de intervenção e reivindicação, tornam mais fácil atender a essas questões quando possibilitam a simplificação no atendimento às diversas especificidades do deficiente nas diferentes áreas de atenção e competência municipal.

O movimento de portadores de deficiência vem na última década se expandindo, sua atuação tem evoluído entre reivindicações políticas e a procura de realizações para melhoria de sua qualidade de vida. Com essa postura as comunidades organizadas de deficientes aspiram e lutam por ações que proporcionem mudanças concretas para o resgate de sua cidadania.

A estratégia para intervenção da prefeitura municipal deve ser inserir em suas ações, através das Secretarias e órgãos administrativos, a atenção ao deficiente de forma integrada, evitando criar estruturas paralelas, viabilizando sua execução em curto prazo e com recursos reduzidos. A atenção integral ao deficiente pode ter quatro linhas de ação que são:

1. Inclusão da atenção ao deficiente em grande parte das linhas de ação dos órgãos da prefeitura, de forma integrada, baseada na concepção de que o deficiente é também cidadão e objeto dessa ação. As especificidades necessárias deverão ser encaminhadas de forma simplificada e normalizada.

2. Inclusão da atenção ao deficiente nos novos projetos dos diversos órgãos da prefeitura, também de forma descentralizada, com a vantagem de ser mais fácil obter as adequações necessárias ainda na fase de planejamento da atuação.

3. Desenvolvimento de projetos específicos para as necessidade dos deficientes, e apoio aos já existentes, atendendo às suas reivindicações, procurando assegurar-lhes forma inovadora e simplificada de implantação, através dos diversos órgãos da prefeitura.

4. Estabelecimento de uma coordenação única para viabilizar os diversos trabalhos integrados e descentralizados, realizados pelas diferentes secretarias da prefeitura. Essa coordenação também deverá incentivar trabalho de conscientização que torne visível a necessidade de participação da comunidade e o engajamento da prefeitura na construção da cidadania do deficiente.

É de se notar o resultado multiplicador que a intervenção da prefeitura pode impulsionar nos diversos setores de atenção ao deficiente de responsabilidade de outros executores, não só através do exemplo mas também da dinamização de uma área até aqui marginalizada. Esse efeito em cascata poderá contribuir para um redimensionamento da questão do deficiente.

Não é mais possível aceitar a discriminação e o isolamento que o preconceito impõe. Hoje somente alguns deficientes alcançam a cidadania, mas está em suas mãos transformar esse caminho, construir uma nova realidade para dez por cento da nossa população.

Senhor Prefeito: há grandes obras, simples de realizar. O Globo, 19/01/2001