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Imagem representativa do item: Artigos O direito de ser feliz

"Mensagem da APAE" de outubro de 1993
Teresa Costa d'Amaral


Pensar a questão da deficiência em nosso país é, antes de mais nada, tentar entender onde a democracia, por nós tão desejada, pode tocá-la com seus ventos reais e mágicos. Porque os problemas nascidos da deficiência estão até agora marginalizados, não é apenas o deficiente que sofre o estigma mas todas as vertentes do problema estão encurraladas dentro do mesmo gueto. Só uma luta no sentido da conquista dos direitos de cidadania poderá trazer mudança substancial para os deficientes assim como só a verdadeira democracia poderá abrir espaço para a convivência com a diferença.

Compreender a deficiência no espaço da democracia significa procurar construir para o deficiente o direito à igualdade. Diferença é o que marca hoje o deficiente, e essa diferença é abrangente, vai desde a definição pela falta até a rejeição pelo medo. Porque nossa civilização, enquanto construiu para o homem os ideais de igualdade, enveredou também pelo caminho da eficiência, da perfeição e da superioridade, e nessa busca não houve espaço para a diferença, os menos perfeitos ou menos superiores ou menos eficientes foram segregados porque ameaçavam. O que interessou ao mundo e talvez ainda interesse é a medida da competência e não o conteúdo da igualdade. Olhar o homem em sua totalidade permitirá pensar suas infinitas possibilidades de ser igual mas, fundamentalmente, lhe dará a oportunidade de ser diferente. E aqui não podemos nos restringir à deficiência, abramos os olhos para outros estigmatizados da nossa democracia.

Pensar a deficiência como uma questão de cidadania significa propor uma abordagem nova que utilize o enfoque da política social para procurar, e encontrar, consistentes saídas para o problema. Direitos básicos da cidadania, tornados dogma e reivindicados diariamente - pela sociedade e pelo governo - para todo cidadão, são ainda inalcançáveis para a grande maioria dos deficientes brasileiros. Direitos civis fundamentais, como o de ir e vir, não existem para a realidade dos deficientes físicos. E que dizer do acesso à justiça, tão necessário, se pensarmos que até hoje ela nem olhou para a questão. E os direitos políticos? Que mínima percentagem de deficientes votará, discriminados pelo preconceito da incapacidade de escolher? Continuemos a enumeração pelos direitos sociais, ainda sendo construídos em nosso país, por certo, mas totalmente inexistentes para o deficiente: acesso à saúde, educação, acesso ao trabalho e ao lazer, aspirações legítimas para todo brasileiro mas da dimensão do sonho para o deficiente, só uma minoria os conquista, porque as necessidades do deficiente, todas, e não somente as específicas, não foram ainda incorporadas aos direitos de cidadania em nosso país.

A cidadania do deficiente é duplamente usurpada. Em um momento é negada nas conquistas comuns a qualquer cidadão, e em outro momento é afastada porque o direito à igualdade implica também no respeito à diferença, o que para o deficiente significa o direito de não estar em desvantagem, o direito às compensações. Esse direito compensatório, discutido em outros países, para nós ainda não existe, mas é o que legitima definitivamente o acesso do deficiente à igualdade. A conquista do direito a compensações, individuais ou coletivas, permitirá alcançar a educação especial, a reabilitação, a saúde, os meios de transporte e de comunicação, o trabalho, o lazer.

A marginalidade de tal modo atingiu o deficiente que estamos vendo hoje a estranha posição de algumas correntes no sentido de conquistar o «direto à diferença». Como se pudesse haver a vontade de permanecer de fora da festa da democracia, como se aceitar o deficiente fosse mantê-lo no gueto da diferença. Já ouvimos isso diversas vezes na história do mundo, será que o estigma é de tal forma intransponível que o melhor é incorporá-lo como diferença insuperável? Não foi assim que aprendemos; ao contrário, o direito à igualdade é nosso aliado, e ao lado dele construímos os direitos de cidadania, resultando ambos no direito de não estar em desvantagem e no respeito à diferença.

E se nos disserem que sim, que a sociedade nada tem contra esses argumentos, por onde levaremos nossas reivindicações de mudanças? Podemos admitir que existe uma combinação tácita entre governo, sociedade e instituições para a manutenção da atual situação: sim, os direitos são iguais, mas os deficientes são diferentes. A manutenção da diferença interessa aos que podem fechar os olhos para o outro, para o diferente, para o deficiente, para o negro, para o pobre, para o louco, para a criança abandonada. Paternalismo, assistencialismo, segregacionismo têm a mesma vertente de deixar a diferença longe, como diferença. Sem ameaças à homogeneidade da identidade, mantém-se hoje no Brasil a igualdade social do respeito à desigualdade.

Em sua constante luta por sobrevivência o deficiente ainda espera poder entrar na fila do INSS, andar em ônibus lotado, ser atendido em hospital público. Ele procura por todos os meios ter acesso à escola, ao médico, ao emprego. Ainda nem pensa em querer ser feliz. Para o deficiente os direitos de cidadania vão incluir ainda uma reivindicação: o absurdo direito de ser feliz.

 
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