Dívida com os deficientes
Questão de Cidadania

Jornal: O Globo Rio, Rio,11 de agosto de 1989

   Teresa Costa d’Amaral    

Em nosso país, tão destituído de valores firmes que alicercem o desenvolvimento social, a cidadania é diariamente violentada em seus princípios fundamentais. Ser cidadão brasileiro deveria ser, antes de mais nada, ter respeitados seus direitos básicos de vida: saúde, educação, trabalho, formando o arcabouço desses deveres constitucionais. Mas devemos nos perguntar quantas vezes por dia este direito não é exercido por nossas minorias fragilizadas, quantas vezes por dia a pessoa portadora de deficiência tem desrespeitados seus direitos básicos de cidadão.

Pensemos nas inúmeras dificuldades, impostas pelo preconceito, ao atendimento médico. E não falo aqui nos serviços especializados, onde não é o estigma, mas a escassez, que impede o acesso; contemos as incontáveis barreiras para a possibilidade de educação básica, começando pelo desrespeito da recusa e passando pelo extremo descaso em oferecer educação adequada; rememoremos as praticamente insuperáveis muralhas erguidas em torno da inserção no mercado de trabalho, apoiadas no desconhecimento e na descrença nas possibilidades do deficiente. E ainda o direito de ir e vir e o direito à comunicação, tão sagrados na democracia moderna e constantemente vilipendiados quanto à pessoa portadora de deficiência. Estaremos diante de 13 milhões de brasileiros não cidadãos? Estaremos_ Estado e sociedade_ tranqüilos na omissão do dever não exercido por não exigido? É dever do Estado garantir estes direitos. Entretanto, poder executivo e poder legislativo têm tratado a questão como se fosse um mero problema de caridade ou de bondade momentânea, promovendo soluções espasmódicas e não assumindo na integridade suas definições mais essenciais de responsabilidade. Desde 1978 a emenda Thales Ramalho tornou clara essa obrigação do Estado_ nela foi necessário especificar direitos, como se o deficiente não fosse cidadão, de tal forma agressiva é a omissão do poder constituído.

Esse é um reflexo da postura da sociedade. Ela, que reivindica tanto, onde está para lutar pelos direitos fundamentais de 10% da população? Ou será que o preconceito e o medo não lhes permitem participar dessa luta? Será mais fácil tentar encobrir o sol? Deixar que a intolerância dite as regras da nossa civilidade, marginalize o deficiente?

Onde está a garantia ao acesso à educação, à saúde, à reabilitação, ao trabalho?Onde está o respeito ao cidadão? Hoje, em nosso país, dos 13 milhões de brasileiros portadores de deficiência, apenas 3% são de alguma forma atendidos, cerca de 300 mil deficientes.Mas os 13 milhões têm direito e, na sua maioria, capacidade para_ atendidas suas especificidades_ mostrar sua eficiência, integrar-se à sociedade, participar de sua construção.

E o poder Executivo deveria, como um todo, assumir essas obrigações. É de sua responsabilidade proporcionar essas possibilidades. E o poder Legislativo deveria tratar o problema como assunto de minoria fragilizada, a ser encaminhado com a prioridade que essas questões precisam receber. E a sociedade civil deveria dar-lhe o peso de reivindicação social, procurando mostrar-se acima do preconceito e do estigma, buscando uma democracia mais justa e mais ampla.

Mas onde estamos? Estamos em um país onde os problemas sociais têm a dimensão de uma grande tragédia mas são lhes dadas soluções paliativas de pequenos dramas.

O Brasil precisa_ no momento em que buscamos reencontrar nossa verdadeira vocação democrática_ entender a questão social como ponto de partida para esse encontro e, dentro dela, a participação das minorias fragilizadas tem papel preponderante.

A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão de planejamento e coordenação do Governo federal, tem a convicção de estar encaminhando as questões básicas do problema e buscando a superação das decorrentes dificuldades fundamentais. Assinalamos um caminho. O Governo e a sociedade devem trilhá-lo juntos. Não é mais possível conviver com a não-cidadania. Torna-se imprescindível, para criarmos um Brasil mais justo, construirmos um espaço de respeito, de dignidade e de crença na pessoa portadora de deficiência.