Por uma política social de minorias

Jornal: Jornal do Brasil Rio, 3 de abril de 1989

   Teresa Costa d’Amaral    

A integração das pessoas portadoras de deficiência insere-se no conjunto de processo político, econômico e social, e exige a formulação e o desenvolvimento de programas nos diferentes níveis da administração e a conjugação de esforços de todos os segmentos da organização social e da vida coletiva. Pois não só os indivíduos sofrem, no corpo e na mente, as deficiências que os atingem: o preconceito e o desconhecimento ferem a cidadania. Afetam a organização da sociedade, introduzem na economia ônus que poderiam ser evitados.

Questões relevantes para a integração das pessoas portadoras de deficiência têm, aliás, raízes nas condições de vida de grande parte da população, determinadas pelas distorções da estrutura sócio-econômica da sociedade brasileira e pelo iníquo perfil de distribuição da renda vigente. Numa tal situação sócio-econômica fermentam os fatores de geração e agravamento de deficiências.

A ONU estima que 10% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência, ou seja, aproximadamente 13 milhões de brasileiros, com o seguinte perfil: deficiência mental: 5% da população; deficiência física: 2%; deficiência auditiva: 1,5%; deficiência múltipla :1%; deficiência visual: 0,5%.

Evidencia-se ainda a precariedade das medidas preventivas, quando estudos mostram que 40% dos casos graves de doença mental, 60% dos casos de deficiência visual, assim como a maioria das deficiências auditivas e físicas_ os acidentes de trânsito e de trabalho,entre outros_ poderiam ser eliminados por ações preventivas. Sabe-se também que grande parte das deficiências poderia ser evitada por meio de programas de informação e esclarecimento da população, o que praticamente não existe. A ausência destas medidas repercute social e economicamente, gerando várias formas de marginalidade que o sistema não é capaz de assimilar, e constitui ônus concretos para o seu funcionamento.

É aguda a falta de consciência para o problema. São escassos os recursos humanos e financeiros disponíveis para os programas de prevenção de deficiência. Esta realidade só pode ser alterada mediante ações abrangentes e corajosas, dentro das possibilidades científicas e da realidade sócio-econômica do país.

O governo entende que, coordenando e incentivando ações desenvolvidas por órgãos das diferentes esferas administrativas, há de se obter a racionalização no emprego dos recursos e a maximização dos resultados a alcançar: a ampliação das atividades de prevenção e de atendimento e a efetiva integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Neste sentido foi criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em fins de 1986, com o objetivo de integrar as ações do governo, ampliar os níveis de consciência em relação ao problema e atuar sobre as condições de atendimento e inserção social dos deficientes.

A opção conduz portanto na direção de uma política objetiva de integração da pessoa portadora de deficiência, que deverá ser concretizada pelo desenvolvimento de ações que possibilitem: garantir os direitos básicos da cidadania eliminando as formas excludentes de acesso aos benefícios sociais, estimulando a conscientização da sociedade sobre a condição das pessoas portadoras de deficiência, visando eliminar qualquer tipo de discriminação; inserir a pessoa portadora de deficiência nos programas sociais do governo, com especial atenção para a população de comprovada carência; desenvolver alternativas comunitárias simplificadas visando à interiorização e à universalização do atendimento; apoiar e promover o desenvolvimento de programas que levem em conta a participação social e política das pessoas portadoras de deficiência através de suas organizações representativas e de iniciativas comunitárias; integrar ao sistema de prevenção ações específicas que possibilitem reduzir a ocorrência de deficiências de forma a reverter a incidência atual; promover a ampliação da oferta de serviços de atendimento educacional,de saúde, habilitação, reabilitação e previdência, mediante a melhor utilização da rede existente e do aumento da oferta de serviços; estimular a criação de oportunidade no mercado de trabalho para pessoa portadoras de deficiência, implementando política de expansão de empregos no setor público, na empresa privada e em formas alternativas de trabalho; incentivar o desenvolvimento de “meios auxiliares” que viabilizem a integração da pessoa portadora de deficiência; promover a eliminação de barreiras arquitetônicas e adequação dos meios de transporte.

Diversos programas já se encontram ativados nessas direções e ações concretas têm sido desenvolvidas. Enumero aqui algumas delas, sem pretensão de exaustividade: desenvolvimento de adaptação para cadeiras de roda terem acesso a ônibus, aviões e prédios tombados (Curitiba e Rio) ;implantação do Projeto Urbi para a Prevenção da Cegueira (Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte); implementação de nova tecnologia para testes de Hipotiroidismo Congênito (Rio); instalação de centros braille para livro didático (Pará); criação do programa Jornal visual,com a Funtevê; desenvolvimento de Campanha de Conscientização; envio da delegação brasileira às Paraolímpiadas de Seul,de onde trouxe quatro medalhas de ouro e bateu dois recordes mundiais; apoio a inúmeros congressos e seminários sobre a questão da pessoa portadora de deficiência; envio ao Congresso de projeto de lei que contém as mais relevantes propostas legais relacionadas ao problema, inclusive as primeiras medidas de defesa dos direitos da pessoa deficiente, através do Ministério Público; análise das principais características que determinam a precária situação financeira das instituições filantrópicas que trabalham com o deficiente, resultando em proposta de próxima reposição de capital de giro pela Corde, assim como ajuste do per capita concedido pela LBA,o MEC e a Funabem.

Desenvolver a possibilidade de atuação na esfera de coordenação e planejamento, em área marginalizada, como é a questão da pessoa portadora de deficiência, implica rigorosa nomeação de objetivos, em simplificados caminhos de intervenção, mas, primordialmente, gera a necessidade de criação da estrutura a ser coordenada. Esse nível de interação-ação resulta no reconhecimento preliminar das áreas de competência e na capacidade de distinguir essas tênues fronteiras. A execução das ações deve ser descentralizada, favorecendo as estruturas estaduais, municipais e comunitárias na oferta dos serviços de natureza local ou regional, desta forma a unidade federada é elemento básico de organização, ampliado paralelamente o papel dos municípios.

A conscientização de um problema social não basta para a sua solução; mas não há solução que não passe pela consciência atenta e engajada. É precisamente nesta relação que repousa uma das dimensões mais difíceis da situação da deficiência entre nós: ao lado do próprio problema, que é grave, inscreve-se a falta de consciência, que é em si mesma um problema. Uma política social está completa quando visa também a uma mudança de atitude, permitindo que a sociedade venha a se tornar sujeito da transformação, única forma duradoura de encontrar os caminhos de superação. Sociedade e Estado são uma só realidade no ataque a esta questão: pois uma só é a nação que sofre, numa décima parte de seus fil