Ratificação Já!

25 países já ratificaram a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. O Brasil não figura nessa lista, apesar de o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia, ter priorizado a ratificação na reunião especial para discutir a proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizada em 23/11/2007 no Plenário da Câmara. Na ocasião, ele disse que isso aconteceria em menos de 20 dias.

No dia 3 de maio a Convenção passou a vigorar em todo o mundo e as pessoas com deficiência brasileiras fazem manifestações em todo o país pela Ratificação Já!

No Rio de Janeiro foi realizada coleta de assinaturas no Posto 9 da Praia de Ipanema, nos dias 3 e 4, a partir de 10h.

A propósito dessa mobilização, a Rádio MEC entrevistou Andrei Bastos na manhã do dia 3, no programa Manhã MEC.

(Clique aqui e ouça a entrevista)

Transcrição:

O Fato do Dia.

Apresentador – Meus amigos, 9h e 33 min. Instituições e associações ligadas à defesa de pessoas com deficiência realizam hoje os últimos preparativos para uma importante mobilização. Várias manifestações vão acontecer nesse sábado sobre um assunto que marca os esforços para a garantia, proteção, liberdade e igualdade. Amanhã, em todo o mundo, começa a vigorar a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. O movimento Assina Inclusão estará nas praias da Zona Sul do Rio de Janeiro recolhendo assinaturas para reivindicar que a Convenção seja rapidamente ratificada. Dáurea Gramático traz mais informações sobre o assunto e também fala como é a situação dos brasileiros com deficiência. Esse é o nosso fato do dia. Bom dia, Dáurea.

Dáurea Gramático – Pois é, e com relação a esse assunto, nós conversamos com Andrei Bastos, que é uma pessoa que vive com deficiência física. Ele é amputado a cerca de 5 anos e é integrante do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E conversa conosco a respeito da situação dos brasileiros com deficiência aqui. Bom dia, Andrei.

Andrei Bastos – Bom dia, bom dia ouvintes da rádio MEC.

Dáurea – Andrei, eu gostaria de saber com você como é o seu dia-a-dia nesse convívio com a deficiência.

Andrei – Olha, no Rio de Janeiro o dia-a-dia de uma pessoa com deficiência, com deficiência física particularmente, é muito difícil porque a nossa liberdade, o nosso direito de ir e vir é totalmente restringido pela falta de transporte coletivo acessível. Então, quem não tem condições financeiras de possuir um automóvel ou de pagar um táxi não encontra ônibus adaptado porque só existem 48 numa frota de 10 mil, e muito menos metrô ou outra coisa. Então é muito difícil a pessoa com deficiência freqüentar a escola, ir ao trabalho. Agora mesmo o IBDD ganhou uma ação na Justiça que obrigou a prefeitura a pagar transporte para um rapaz de 21 anos tetraplégico, morador de Campo Grande, que passou no vestibular para Ciência da Computação da URFJ e não tem como freqüentar as aulas. Agora, ele é uma exceção, e isso não é uma solução. Resolver o problema de uma pessoa não é a solução. A gente tem que resolver o problema de todo o sistema de transporte público.

Dáurea – Pois é, Andrei. Eu queria saber com você como é a situação de vocês com relação à legislação, porque a Convenção dos direitos da pessoa com deficiência vai entrar em vigor no mundo nesse 3 de maio e eu queria saber com você então como é essa questão da legislação no Brasil.

Andrei – O Brasil possui a legislação para a pessoa com deficiência considerada a melhor das Américas por institutos internacionais. Por outro lado, o Brasil é um dos últimos no cumprimento das leis, o que é uma contradição terrível com a entrada em vigor da Convenção da ONU para as pessoas com deficiência, porque já foi ratificada por mais de 20 países. O Brasil já assinou essa Convenção, mas ainda não fez a ratificação. No dia 23 de novembro do ano passado, nós fizemos uma reunião no plenário da Câmara Federal para discutir o projeto de estatuto da pessoa com deficiência que está em tramitação no Congresso Nacional, que é uma armadilha para as pessoas com deficiência porque é assistencialista e porque contém vários artigos que revogam os direitos já conquistados por nós. O que acontece: naquela ocasião o deputado Arlindo Chinaglia prometeu, até porque a reunião decidiu priorizar a ratificação da ONU, prometeu que a ratificação sairia em menos de 20 dias. Isso não aconteceu até hoje e o Brasil perdeu a oportunidade de figurar entre os 20 primeiros países a ratificarem a Convenção, mas, de qualquer forma, a entrada em vigor dessa Convenção é uma coisa muito boa para as pessoas com deficiência brasileiras porque vai garantir os seus direitos de uma forma não assistencialista e não paternalista.

Dáurea – Você diria, Andrei, que mesmo a gente não estando ainda com tudo como desejaria, a gente já está num bom caminho com relação à legislação para as pessoas com deficiência?

Andrei – Sim, nós já estamos num bom caminho porque nós já temos uma legislação excelente, e com a entrada em vigor da Convenção da ONU, e espero que o Brasil a ratifique o mais rápido possível, nós estamos fazendo um movimento para que isso aconteça e no dia 3 nós vamos realizar manifestações em todo o Brasil. Aqui no Rio de Janeiro, nós vamos montar postos de recolhimento de assinaturas na praia, em Ipanema, para que os deputados providenciem logo essa ratificação. O que acontece é que a entrada em vigor da Convenção da ONU, ela cria uma jurisprudência superior, porque embora ela seja, vamos dizer assim, bem, apenas diretrizes, da mesma forma que o projeto de lei do estatuto que está tramitando na Câmara, ela já tem essa base legal que é considerada a melhor das Américas, que é a brasileira. O que pode acontecer é que uma ou outra lei precise ser revista para se ajustar e não entrar em conflito com a Convenção da ONU. Coisa que não aconteceria com o projeto de lei do estatuto que a gente chama de Estatuto do Coitadinho, porque nós não somos coitadinhos. Ele não é normativo, ele não é auto-aplicável. O único artigo que ele tem que é normativo é inconstitucional porque dá ao Ministério Público atribuições que fogem da sua alçada. É tão absurdo que vale a pena dizer aqui. Ele diz que o Ministério Público deve intervir em qualquer questão legal que tenha uma pessoa com deficiência envolvida. Ou seja, eu se quiser casar, alugar um imóvel ou deixar de pagar o meu aluguel e o proprietário do imóvel quiser me despejar, o Ministério Público vai ter que intervir, como se o Ministério Público não tivesse coisas mais importantes pra fazer no Brasil. Que dizer, vai ter que tomar conta da vida de todo mundo. Então, nesse sentido, a entrada em vigor da Convenção da ONU e a ratificação no Brasil nos garantem uma legislação mais correta, mais justa e mais digna.

Dáurea – Muito bom. Muito obrigada pela sua participação conosco Andrei Bastos, você que é integrante do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o IBDD. Bom dia para você.

Andrei – Bom dia, muito obrigado a você e obrigado aos ouvintes da rádio MEC.

Rio, 6 de maio de 2008