A Convenção da ONU e o Brasil

Entrevista de Andrei Bastos ao telejornal Repórter Brasil, em 02/05/2008  

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Transcrição:

Luciana Barreto – Amanhã entra em vigor a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Brasil está entre os 27 países que assinaram a Convenção, mas a medida não vai valer a partir de amanhã porque depende da ratificação do Congresso Nacional. Pelo Censo de 2006, cerca de 24 milhões de brasileiros são deficientes.

Daniela Boaventura – Maurício trabalha há dois anos como analista de comércio exterior em uma empresa do Rio. Mas por usar cadeira de rodas, desde que sofreu um acidente e perdeu o movimento das pernas, no ano 2000, ele já enfrentou muitas dificuldades para conseguir emprego.

Maurício Roberto Steiger – Um entrevistador perguntou se eu conseguia ficar em pé. Aí ficou uma situação assim, meio “eu não, lógico que não”. Eu não sei, na verdade, se a pessoa já queria me descartar, na entrevista mesmo, ou se ela se assustou mesmo pelo peso que ela acharia que poderia ser um deficiente na empresa.

Daniela –. Por lei, toda empresa deve ter de 1 a 5% do quadro formado por deficientes.

Daniela – 64 funcionários portadores de deficiência trabalham aqui. Todos eles foram contratados através de um rigoroso processo de seleção, têm as necessidades atendidas, mas não têm qualquer privilégio. Mesmo assim a empresa ainda não cumpre a cota estabelecida por lei que é de 5% do quadro de funcionários.

Cristiane de Lucas – Quando a gente diz que quer viabilizar a inclusão, a gente não está focando essencialmente a questão da cota não. É claro que a gente gostaria de cumprir a cota, coisa que hoje ainda não acontece, infelizmente, mas a gente tem um programa de médio e longo prazo.

Daniela – No Brasil, o programa adotado pela empresa ainda é exceção. Quem não cumpre a lei é punido, e qualquer pessoa pode denunciar irregularidades.

Mário Neves – Ela deve procurar a delegacia regional do trabalho, ou através do seu plantão de consulta, ou aqui no núcleo de políticas sociais e efetuar a denúncia que a empresa não está cumprindo a cota. Então isso vai gerar que essa empresa seja incluída no programa de fiscalização e vai gerar que ela seja chamada para a ação fiscal.

Luciana – Para falar sobre esse assunto, está aqui conosco em nosso estúdio o diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Andrei Bastos. Boa noite.

Andrei Bastos – Boa noite, Luciana.

Luciana – Essa ratificação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência iria ajudar também a resolver problemas como esse do mercado de trabalho. O que é que falta para ratificar essa convenção?

Andrei – A chamada vontade política, porque no dia 23 de novembro do ano passado, nós tivemos uma reunião especial na Câmara Federal e o deputado Arlindo Chinaglia prometeu que essa ratificação sairia em menos de 20 dias. Priorizaria a questão da ratificação e logo estaria resolvido. Infelizmente isso não aconteceu e o Brasil perdeu a chance de figurar entre os 20 primeiros países que ratificaram a Convenção.

Luciana – Isso foi frustrante, mas como vocês estão se mobilizando agora para resolver esse problema, para pressionar o Congresso?

Andrei – É, amanhã nós vamos fazer manifestações em todo o país para que os deputados e os senadores, que o Congresso Nacional, enfim, ratifique essa Convenção para que o Brasil possa se beneficiar de tudo que essa Convenção proporciona.

Luciana – Qual a expectativa de 24 milhões de brasileiros a partir de amanhã? Depois dessa Convenção a contagem regressiva até a ratificação, mas eles querem ainda vencer o que mais? O preconceito, mais vagas no mercado de trabalho, o que mais importa agora para o portador de deficiência?

Andrei – A Convenção da ONU contribui enormemente para o avanço das questões da pessoa com deficiência, num aspecto, para emancipação e a plena cidadania, porque, em primeiro lugar, ela substitui a compreensão dessa questão como uma questão médica por uma visão que é de uma questão social, ou seja, deixa de ser aquela coisa que sempre todo mundo pensou, quer dizer: deficiência sinônimo de doença. Não é isso, nós temos para o mercado de trabalho profissionais com deficiência tão competentes como os sem deficiência. Nesse sentido, a Convenção contribui para que esse preconceito, para que essa discriminação deixe de existir, e as pessoas com deficiência sejam incorporadas integralmente na sociedade, no mercado de trabalho, e por aí vai.

Luciana - Nós temos também uma pergunta de Brasília.

Repórter de Brasília – Diretor, o senhor acha que vai ser difícil para o Brasil se adequar a essa Convenção?

Andrei – Eu acho que sim, infelizmente. Porque nós vivemos aqui no Brasil uma contradição. Enquanto o Brasil tem, segundo institutos internacionais, a melhor legislação para a pessoa com deficiência das Américas, é o último no cumprimento dessas leis. Isso faz com que, por exemplo, no Rio de Janeiro nós vivamos uma situação totalmente absurda com a falta do transporte coletivo acessível. Então nós temos uma frota de 10 mil ônibus e apenas 48 adaptados. E é esse o principal obstáculo, quer dizer, como é que as pessoas vão ser incluídas na educação, no trabalho, se elas não têm como ir e vir? O IBDD ganhou uma ação recentemente que fez com que a Prefeitura pague um transporte para um jovem de 21 anos que passou no vestibular de Ciência da Computação da UFRJ.

Luciana – E não tem condições de freqüentar.

Andrei – Mas isso é uma exceção, e uma exceção não resolve o problema das 24 milhões de pessoas com deficiência.

Luciana – Ok. Muito obrigada Andrei Bastos, diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Andrei – Obrigado a você Luciana.

Rio, 6 de maio de 2008