A Convenção da ONU no programa de Daisy Lúcidi

Entrevista de Andrei Bastos à Rádio Nacional do Rio de Janeiro, em 17/05/2008  

(Clique aqui e ouça a entrevista)

Transcrição:

Daisy Lúcidi – Nós temos uma outra entrevista de saúde - porque aqui a gente fala de saúde, de arte - com Andrei Bastos, assessor de Comunicação do IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, olha só que maravilha.

Recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Ainda falta o segundo turno, e a mobilização continua. No dia 3 de maio, a Convenção das Nações Unidas, da ONU, sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência passou a vigorar em todo o mundo. Mas no Brasil, esse contingente de 15% da população com algum tipo de deficiência, olha, veja você bem: 15% da população com algum tipo de deficiência! Como fica a situação dessa gente? A gente conversa agora com Andrei Bastos, assessor de Comunicação do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Bom dia, Andrei.

Andrei Bastos – Bom dia Daisy, bom dia ouvintes da Rádio Nacional.

Daisy – Muito obrigado por estar conosco hoje. Andrei, nós temos boas leis que teoricamente protegem o direito das pessoas com deficiência, mas essas leis funcionam?

Andrei – Olha Daisy, o Brasil vive uma ironia muito grande, porque o Brasil tem a melhor legislação para as pessoas com deficiência das Américas, isso considerado por institutos internacionais. No entanto, é um dos últimos países no cumprimento dessas leis.

Daisy – Mas então, como eu falei, as leis teoricamente protegem, mas na realidade não, né?

Andrei – Pois é, exatamente. Então o que falta é vontade política para que essas leis sejam cumpridas e, nesse sentido, a Convenção da ONU dá uma grande força, quer dizer, o desempenho dos parlamentares no último dia 13 reafirma essa disposição da sociedade brasileira de, incorporando a Convenção da ONU com equivalência de emenda constitucional, definitivamente promover a efetividade dessas leis.

Daisy – Dê alguns exemplos práticos, principalmente em relação ao Rio de Janeiro, onde essas leis não são cumpridas, Andrei.

Andrei – No Rio de Janeiro nós vivemos o absurdo de termos apenas 48 ônibus adaptados numa frota de 10.000 veículos. Então a gente não pode falar em inclusão da pessoa com deficiência na educação, no trabalho, no lazer, se essas pessoas não têm como ir e vir porque não têm transporte público acessível.

Daisy – Agora, o transporte público não é só para pessoas com deficiência, não? Os idosos, eles também não podem mais subir nesses ônibus, não é não?

Andrei – Exatamente. Idosos, mulheres grávidas, alguém que fique com mobilidade reduzida temporariamente por razão de algum acidente. Tudo isso, todas essas pessoas ficam prejudicadas.

Daisy – Quais são as principais demandas das pessoas com deficiência aqui no Rio?

Andrei – No Rio de Janeiro, começamos pelo transporte coletivo, e nós temos até uma situação extrema de um jovem de Campo Grande de 21 anos, tetraplégico, que foi aprovado no vestibular da UFRJ para Ciência da Computação e não tinha como freqüentar as aulas. O IBDD entrou com uma ação na Justiça e conseguiu uma liminar: o desembargador determinou que a Prefeitura providenciasse o transporte desse rapaz. A Prefeitura então está pagando um táxi para ele ir todo dia à escola. Mas isso é uma exceção. Então, a gente pode falar que, depois da falta de transporte público, as pessoas com deficiência esbarram nos problemas das vias públicas, das calçadas, das ruas que são mal conservadas e não oferecem condições mínimas de circulação.

Daisy – E o que a gente pode fazer para ajudar em tudo isso? Quais são as mudanças dessa Convenção, em que a gente pode ajudar a agilizar tudo isso?

Andrei – A Convenção da ONU, que foi um documento amplamente discutido no mundo inteiro - teve inclusive uma seção brasileira que colaborou na elaboração desse texto -, eu poderia dizer que ela tem três pontos muito importantes. Primeiro, ela afirma que as questões das pessoas com deficiência são de natureza social e não médica, como sempre foram entendidas e colocadas. Em outras palavras, deficiência não é sinônimo de doença. Então, em razão de uma deficiência, a pessoa não pode ver a sua vida prejudicada. O que restringe a vida da pessoa é o ambiente em volta dela, é a cidade, são os prédios e por aí vai. Outro item importante é que ela retira todo o caráter assistencialista que sempre marcou o atendimento às pessoas com deficiência, deixando claro que essas demandas são direitos inquestionáveis. E por último, ela diz que a deficiência é um atributo do ser humano como o gordo, o magro e o baixo, sendo então que as pessoas com deficiência fazem parte dessa diversidade, com os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos.

Daisy – Mas e aí, o que a gente pode faze para ajudar, para fazer com que essas leis sejam respeitadas.

Andrei – Antes de tudo pressionar, pedir aos deputados que representam o Rio de

Janeiro na Câmara Federal que repitam o desempenho brilhante do dia 13, porque para que a Convenção passe a vigorar como equivalente a emenda constitucional no Brasil esse processo de ratificação exige que ela seja votada duas vezes na Câmara dos Deputados com quorum mínimo de três quintos, e outras duas vezes no Senado para só então o Presidente da República sancionar. Quer dizer, nós temos que pedir, solicitar, cobrar dos nossos representantes no Congresso Nacional que, na segunda votação, repitam o desempenho do dia 13, que foi 418 votos a 11 abstenções.

Daisy – Que beleza! Onde fica o IBDD?

Andrei – O IBDD fica no Catete, na Rua Arthur Bernardes 26-A.

Daisy – Telefone, tem?

Andrei – O telefone é 21 3235-9290.

Daisy – Quem quiser ajudar, participar, ligar para Brasília e tal, pode procurar vocês, né Andrei?

Andrei – Exatamente.

Daisy – Olha, muito obrigada, hein, valeu!

Andrei – Eu é que agradeço a oportunidade.

Daisy – Não, você precisando da gente, estamos aqui. Isso é uma coisa muitíssimo importante, né?

Andrei – Bom dia para você e para todos os ouvintes.

Daisy – Muito obrigada.

Rio, 26 de maio de 2008