“As pessoas com deficiência foram esquecidas pelas autoridades públicas. Seus direitos são desrespeitados diariamente”. Teresa Costa d'Amaral, superintendente do IBDD, fez forte crítica à omissão dos governantes durante o seminário “Acessibilidade à Cidadania”, promovido pelo Grupo O Dia, segunda-feira, 27, no Auditório da Fecomércio.

O evento teve como objetivo debater soluções e medidas para adequação dos espaços públicos e privados às necessidades das pessoas com deficiência. Entre os palestrantes estiveram o Secretário de Transportes, Julio Lopes; o Ministro das Cidades, Marcio Fortes; o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, e dirigentes de concessionárias de serviços de transportes. Representantes do governo, de instituições privadas, do setor legislativo e uma única representante da sociedade civil: “Sou uma ovelha no meio de muitos lobos”- disse Teresa D'Amaral no início do seu pronunciamento.

Ela ressaltou sua responsabilidade, pois era a única voz em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, válidos para qualquer cidadão, conforme a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos- “documentos muitas vezes esquecidos justamente pelos governantes, que deveriam promover a garantia desses direitos”- declarou Márcio Aguiar, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Niterói e vice-presidente da Rehabilitation International (RI). “A fala da Teresa foi muito importante, pois enfatizou a necessidade de relembrar esses princípios, em relação a pessoas como nós, que sofremos desafios diários”, disse Marcio.

O que deve ser considerado no que toca às pessoas com deficiência, conforme ressaltou Teresa, é considerá-las como cidadãs plenas. O direito de serem- em todos os lugares- reconhecidas como pessoas com os direitos especiais que suas necessidades exigem.

A fala de Teresa foi interrompida várias vezes pelos aplausos da platéia, que em diversos momentos questionou o que disseram as autoridades e os empresários que participavam do seminário.

Contrapondo-se ao discurso do Secretário de Transportes, a representante do IBDD deixou clara a ausência de políticas públicas voltadas à acessibilidade nos transportes coletivos. “É por isso que estamos, no IBDD, estudando a possibilidade de formular um habeas corpus coletivo”. Com dificuldades no deslocamento pela cidade, os portadores de deficiência não têm nem mesmo a chance de se preparar para o mercado de trabalho e de conquistar sua própria subsistência- “se dependermos do Estado, não há chance de sobrevivência”, afirmou um integrante da platéia, portador de deficiência visual.

“As leis existem há quase 20 anos, basta que o Estado assuma o papel de fiscalizador, faça com que elas sejam cumpridas efetivamente”- avalia Teresa, que foi responsável pela Lei 7853/89, certificada por pesquisa de instituto internacional como a mais completa das Américas. A legislação foi resultado de uma luta do movimento das pessoas com deficiência e originada num projeto enviado ao Congresso, em 1988, pelo então Presidente José Sarney, quando Teresa foi responsável pela política voltada para as pessoas com deficiência. “Ela conhece o que se passa no governo, por isso a melhor saída que encontrou para realizar seus projetos foi a criação do IBDD, sem qualquer interferência do Estado em sua gestão”- ressalta João Carlos, sociólogo e ativista do movimento de garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “ O IBDD está à frente em todas essas questões discutidas pelas autoridades aqui presentes”.

A inexistência de medidas governamentais efetivas, em conseqüência da pressão exercida pelas empresas de transportes, é o grande entrave para a “acessibilidade à cidadania”. As leis estão formuladas, falta aos governos municipal, estadual e federal a vontade política para fazer com que elas sejam cumpridas e que as normas de acessibilidade sejam efetivamente adotadas nos transportes coletivos, nas edificações e nas cidades.

É indispensável que os diversos setores da sociedade, públicos e privados, se engajem no processo de conscientização sobre as questões da acessibilidade. “É um conceito muito mais amplo do que uma simples rampa ou ônibus adaptado, daí a importância da construção de debates e diálogos, para todo o desenvolvimento das políticas sociais”- completou Teresa.

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