Contribuinte com deficiência visual é discriminado pela Receita em programa do IR 2013

Rio, 19 de abril de 2013               

Apesar da prioridade concedida às pessoas com deficiência, amplamente divulgada pelo Governo, no processamento da Declaração do Imposto de Renda 2013, o formulário eletrônico da Receita se mantem, por mais um ano consecutivo, inacessível para os deficientes visuais. O período de envio da Declaração termina dia 30, e boa parcela dos contribuintes brasileiros continua sendo discriminada por não ter acesso facilitado ao programa virtual do IR, considerado um dos mais sofisticados do mundo, capaz de processar mais de 26 milhões de declarações estimadas para este ano.

“Como pode um programa dessa envergadura não ter um mecanismo para facilitar o acesso dos deficientes visuais? Faltou recurso técnico ou sobrou preconceito?”, questiona Marcio Aguiar, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). O Brasil é reconhecido por ter um dos mercados mais avançados em tecnologia da informação (TI) , com um dos sistemas financeiros mais refinados e seguros graças às inovações dos programas brasileiros de TI.

O motivo de orgulho nacional deixa muito a desejar no que diz respeito à pessoa com deficiência. Falta um simples programa de voz que permita que milhares de cegos no país possam declarar seus rendimentos para o Leão. "Tentei instalar o programa, só que ele é tão inacessível quanto o site. Pensei que este ano o acesso seria facilitado, mas precisei de ajuda novamente", reclama Luiz Antonio, deficiente visual, funcionário da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

“Liguei para Receita Federal e a atendente foi categórica ao afirmar que nada poderia ser feito para solucionar o problema. Como não posso me isentar da obrigação de pagar o imposto, ela me sugeriu que eu contratasse alguém para realizar a declaração por mim”, denunciou José Vieira, contribuinte cego que entrou em contato com o IBDD no início do mês para estudar medida contra a Receita. “Se eu não declarar o imposto, sou punido. Sou obrigado então a pagar alguém que faça a declaração por mim?”, protesta.

Por mais um ano, Marcio Aguiar, que é cego, também não conseguiu realizar sozinho a obrigação tributária. “O governo ignora a Convenção da ONU, e as próprias leis brasileiras que asseguram os direitos das pessoas com deficiência. E não temos alternativa: o IRPF é obrigação do contribuinte. Estamos sendo discriminados”, denuncia.