Em parceria com a gerência de Defesa de Direitos do IBDD, os advogados curitibanos Juliano Tetto e Rodrigo Bevilaqua, sócios no escritório de advocacia Bevilaqua, Tetto & Advogados Associados, estão em vias de entrar com uma Ação Civil Pública para o cumprimento, na capital do Paraná, do Decreto Federal 5.296/04 - que obriga os prédios públicos a se adaptarem às necessidades das pessoas com deficiência.
No Rio de Janeiro, o IBDD conseguiu, em 28 de abril passado, na 6a Vara Federal, a decisão da juiza Regina Coeli Medeiros de Carvalho, que deu o prazo de um ano para que todos os prédios públicos estejam acessíveis a pessoas com deficiência. A partir de 29 de abril de 2010, portanto, será imposta multa diária de R$10.000,00 por prédio público que ainda não tenha acatado a decisão da juiza.
- Apesar da propaganda ostensiva do Estado do Paraná, em especial de Curitiba, como 'cidade-modelo', a infra-estrutura imobiliária e de mobiliário urbano ainda está muito aquém do exigido legalmente- declara Juliano Tetto. “
O IBDD está fornecendo aos advogados de Curitiba o apoio necessário ao ajuizamento de Ação Civil Pública, nos moldes da decisão favorável que o IBDD obteve em ação idêntica no Rio de Janeiro”- declara Bruno Salvaterra, da Gerência de Defesa de Direitos do IBDD.
Segundo o advogado, o IBDD transferiu o conhecimento na área de legislação sobre direitos da pessoa com deficiência, assim como as estratégias de documentação utilizadas no Rio de Janeiro:
- Em Curitiba, como material probatório, estão sendo feitas fotografias de prédios públicos não-acessíveis, com a mesma estratégia do que foi feito no Rio pelo IBDD- exemplifica Bruno.
Para Juliano Tetto e Rodrigo Bevilaqua, essas ações cumprem um papel fundamental para a cidadania e dignidade da população, e isto faz parte dos objetivos de sua organização:
- Além das atividades profissionais, temos uma preocupação grande com as questões sociais. É uma das missões do advogado. Por isso, estamos juntos com o IBDD.”- conta Juliano.
“Disseminar nosso conhecimento e nossas vitórias pelo Brasil afora, em especial acelerando a propagação das atividades do escritório de advocacia do IBDD para outras cidades do país, através de ONGs de pessoas com deficiência e de escritórios de advocacia locais, é uma das metas de nossa expansão”, afirma Teresa Costa d’Amaral, superintendente do IBDD.

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