Inclusão da pessoa com deficiência nos cursos do Pronatec só existe no site do Governo

Rio, 29 de novembro de 2012

Está no site do Ministério da Educação: pessoas com deficiência terão 20 mil vagas disponíveis este ano em cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)- criado pelo Governo Federal em 2011 com o objetivo de “ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica”. No entanto, o atendimento ao público com esse perfil não parece ser prioridade para os órgãos governamentais e as instituições de ensino técnico. Procurados por pessoas com deficiência e pelo IBDD, até o próprio Ministério da Educação não soube informar sobre a reserva de vagas.

Um dos atendentes do Ministério do Trabalho chegou a questionar “o que é Pronatec?”, uma pergunta bastante comum nas ligações feitas nas últimas semanas aos postos de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) e do Sistema Nacional de Emprego(SINE), indicados como fontes de informação sobre o tema nos vídeos da campanha televisiva de divulgação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite, lançado pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011.

A situação não é diferente nas unidades de ensino do SENAC, uma das instituições que, em parceria com o Governo Federal, oferece os cursos gratuitos do Pronatec. Nenhuma delas soube informar sobre a inserção da pessoa com deficiência na instituição através do programa governamental. Em alguns casos, o desconhecimento era tanto que a atendente recomendava um “habeas-corpus”: “Bom, se ela for muito deficiente, o Ministério do Trabalho pode até isentá-la do curso. Quem sabe? Pede um habeas corpus”, sugere, por exemplo, a recepcionista do Senac Bonsucesso.

“Todos os nossos alunos com deficiência realizam uma entrevista com a coordenação para saber de suas condições, a fim de que a unidade se adapte às suas necessidades. Mas essa é uma regulamentação da instituição. Sinceramente, não sei de nenhum estudante com deficiência que tenha entrado pelo Pronatec”, confidencia um dos funcionários do SENAC Marechal Floriano, localizado no centro do Rio.

O IBDD procurou o Ministério da Educação, que não soube informar sobre o tema em nenhuma das quatro tentativas de contato, por telefone e por email. Apenas 3 unidades do CRAS (são mais de 40 em todo Rio) souberam orientar sobre a inscrição no projeto. No portal do PRONATEC, qualquer usuário pode preencher um formulário virtual e, pela autodeclaração, cadastrar-se como pessoa com deficiência. O tempo de espera por uma resposta é de, em média, 6 meses. Quem se inscrever com sucesso recebe a seguinte mensagem, acompanhada por um número de protocolo: “esse cadastro não garante vaga imediata nos cursos ofertados pela Bolsa-Formação. Ao longo dos seis meses, você poderá ser chamado por uma das instituições ofertantes para realizar sua matrícula”.

“Certamente a maioria das pessoas com deficiência que fazem tentativas de inscrição no Pronatec consegue respostas parecidas com as que o IBDD obteve. O governo precisa garantir o acesso das pessoas com deficiência a esse programa tão amplamente divulgado” declara Teresa Costa d’Amaral, superintendente do IBDD.