Seminário Nacional discutiu a Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência

Rio, 4 de outubro de 2013               

Cerca de 300 pessoas participaram do seminário Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência, que foi realizado na quinta-feira, dia 29 de agosto, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Sancionada no último dia 8 de maio, a Lei Complementar n.142 concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência no Regime Geral de Previdência Social. A norma, que aguarda regulamentação e entra em vigor em novembro, foi proposta em 2005 pelo então deputado federal Leonardo Mattos, hoje vereador em Belo Horizonte.

Aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara Federal, a Lei Complementar 142 determina a redução da idade e do tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria ao segurado com deficiência, dependendo de sua gravidade. De acordo com o texto, o termo se aplica a “pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais”.

Para o ex-deputado federal, cadeirante desde os 22 anos, as pessoas com deficiência sofrem um desgaste maior nas atividades laborais em longo prazo. “Sentimos uma degradação maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiência quanto no organismo como um todo. A aprovação do projeto é uma questão de justiça”, argumenta. “Muitas pessoas com deficiência se aposentam prematuramente por invalidez, pois não têm o tempo de contribuição nem a idade que são exigidos pela legislação”.

Segundo a Lei Complementar, no caso de deficiência grave o tempo de contribuição à Previdência Social é reduzido em dez anos - ficando em 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em casos de deficiência moderada, o tempo necessário para a aposentadoria passa a ser de 29 anos para os homens e 24 para as mulheres. Em casos leves, 33 e 28 anos, respectivamente.

“A aposentadoria especial pode dignificar o trabalhador com deficiência na sua essência cidadã e o fazer protagonista da sua vida de trabalho, ao contrário da política segregacionista da aposentadoria por invalidez que já penalizou milhões de trabalhadores com deficiência. Muitos deles vivem até hoje de um salário que não representa a sua dignidade de trabalhador e de contribuinte legal”, analisa o sociólogo do IBDD, João Carlos Farias.

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